CNJ autoriza que cartórios do RS emitam certidões gratuitas para vítimas da enchentes

  • 11/06/2024
Ficam liberadas certidões de nascimento, casamento e óbito. Documentação é necessária, por exemplo, para acesso a benefícios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (11) que os cartórios do Rio Grande do Sul forneçam de forma gratuita certidões de nascimento, casamento e óbito até o fim de junho. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que atendeu a um pedido da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Os documentos são necessários para garantir acesso, por exemplo, a benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo. Desastres climáticos reacende discussão de planejamento no RS Até o fim do mês, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) vai promover a ação “Central Cidadania” para atender os atingidos pela enchentes. Segundo Salomão, a medida buscar garantir cidadania para as vítimas da tragédia. “A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Uma dessas consequências é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou na decisão.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/11/cnj-autoriza-que-cartorios-do-rs-emitam-certidoes-gratuitas-para-vitimas-da-enchentes.ghtml


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